Notícias - Seac ABC

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ISS

Eduardo Amorim pede derrubada do veto à parte da lei que mudou cobrança do ISS

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

TRT-MG

TRT-MG mantém justa causa aplicada a empregado que produziu dentro da empresa vídeo de cunho sexual que acabou viralizando no WhatsApp

Solução de Consulta n. 6.021, de 28 de Abril de 2017

eSocial

Receita vai expandir o eSocial para empresas

TST

Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras

STJ

STJ julga penhora de bem de família para quitação de honorário

STF

Contribuição sobre a remuneração- Decisão envolve apenas a incidência do INSS sobre parcela que compõe o ganho habitual

Rec. jud.

Lei de Falências e Recuperação Judicial passa por análise minuciosa para reformulação

Contábil

O que os profissionais contábeis devem esperar da nova norma de Receitas (CPC 47)?

FGTS

Empresas optantes do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS

SP

São Paulo quer acelerar resolução de conflito tributário

STJ

Corte rejeita fixação de honorários em ação com acordo e pedido de desistência

Conciliação pode ajudar a dar adequado dos conflitos previdenciários

STJ

Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

TRF-3

Resolução estabelece regras para contratações na Justiça Federal da 3ª Região

Boleto

Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho

J do Trab

Banco Nacional de Jurisprudência Trabalhista permite consulta fácil a material atualizado

TJSP

Processo eletrônico no TJ-SP passa a funcionar no Chrome e exige novo plugin

TRT-SP

17ª Turma: impenhorabilidade de bem de família independe do valor do imóvel

TST

Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre RSR e horas extras habituais

TRT-MG

Com base em nova lei, juiz não reconhece vínculo de trabalhadora terceirizada

Lic. mat.

Dê sua opinião: PEC permite que mãe e pai compartilhem licença-maternidade

STF

Supremo remedia caixa das empresas e declara inconstitucional cobrança de taxa

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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