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STJ

Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

TJSP

TJSP – Suspensos os prazos e o atendimento dos processos de falências, concordatas e recuperações judiciais nas 1ª a 45ª Varas Cíveis Centrais

TRF-3

Semana Nacional da Conciliação começa no TRF-3

Refis

PERT – PGFN: Novo prazo de adesão

Câmara2017

Empresa com mais de 40% de empregados no Bolsa Família poderá ter redução tributária

TRT-SP

TRT-SP- SisconDJ: advogados devem realizar cadastro para recebimento de valores

J do Trab

Novos prazos processuais na Justiça do Trabalho vão à sanção presidencial

CEF

Caixa libera sistema de FGTS e Previdência adaptado a novas regras trabalhistas

Serviços

Solução de Consulta nº 4.049, de 22 de Novembro de 2017

Saúde

Plano de empresa individual terá ajustes

STJ

Prisão por dívida alimentar pode ser prorrogada, diz STJ

BF

Em serviços, entrar na Black Friday pode ser um tiro no pé

STJ

Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida

Rec. jud.

Nova lei de falências permitirá adoção de decisões estrangeiras

STJ

Terceira Turma limita pagamento de pensão a ex-companheira

STF

STF aplica RE 574.706 para os processos que tratam da exclusão do ICMS da base da CPRB

BF

Consumidor pode cancelar compra sem custo na Black Friday; veja direitos

eFinanceira

Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira

STF

Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais

TJSP

TJSP instala a 247ª unidade de Cejusc no Estado

TJSP

Judiciário paulista adota aplicativo de consulta para smartphones

CLT- R

Nova lei tenta agilizar adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

CLT-N

CLT- Lei nº 13.509, de 22/11/2017

IRPF

Novas regras do Imposto de Renda ajudam a escapar da malha fina

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