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Receita 2017

Instrução Normativa nº 1.761, de 20 de Novembro de 2017

STJ

Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

Desoneração

Congresso pressiona para manter a desoneração da folha de pagamento

Novo CPC

Nulidade das decisões judiciais por defeito de motivação

Ref. trab.N

CAGED sofre mudanças para se adaptar à Reforma Trabalhista

Receita 2017

DME – Recebimentos de valores em espécie ou equivalente superiores a R$ 30.000,00 deverão ser informados à Receita Federal a partir de 2018

Eleitoral

Quem perder o prazo da biometria vai ter de pagar multa de R$ 150? Não é verdade!

Documentos

Veja mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer nesta terça

STJ

Com proposta de revisão de tese, STJ implanta sistema de afetação eletrônica de recursos repetitivos

Novo CPC

Honorários do novo CPC só valem para processo iniciado depois de março de 2016

INSS

Instrução Normativa nº 90, de 17 de Novembro de 2017

eSocial

eSocial: Testes com a versão de ajuste do leiaute 2.4 começam a partir do dia 27/11

STJ

Falta de comprovação de feriado local torna recurso especial intempestivo, diz STJ

STJ

Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa

TST-REF. TRAB.

TST aprova mudanças no Regimento Interno para incluir novo CPC e Reforma Trabalhista

IRPF

Receita passará a exigir CPF de dependentes de todas as idades

Ref. trab.N

Risco de pagar perícia faz trabalhador desistir

Nota fiscal

Validação da Nota Fiscal mudará em 2018 afetando milhares de empresas

Ref. trab.N

Com reforma, advogado de trabalhador está mais cauteloso

Simples

Novas regras não tornam o Simples mais vantajoso

Ref. trab.N

Governo vai disponibilizar recolhimento de FGTS para trabalhadores intermitentes

Ref. trab.N

Reforma trabalhista: MP cria novas dúvidas

Receita 2017

Receita libera de PIS e Cofins indenização paga por seguro

Simples

Temer promete apoio para projeto que incentiva micro e pequenas empresas

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