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STF

É constitucional lei paulista que trata do imposto sobre transmissão causa mortis

Tarifas

Prestadoras de serviços públicos terão que divulgar a evolução do valor das tarifas na internet

STJ

Terceira Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF

Tributos

Alta complexidade leva empresas a pagarem mais impostos do que deveriam

Tributos

Informatização dos dados contábeis pode auxiliar negócios

Tributos

Planejamento tributário é direito dos contribuintes, diz especialista

STJ

Usuários do peticionamento eletrônico devem se cadastrar para utilizar novo sistema

Câmara

Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai

Sindical

Despacho torna sem efeito nota técnica sobre contribuição sindical

STJ

Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor

Medicamentos

Juízes negam pedidos de medicamentos para evitar impacto nos cofres públicos

Fiscal

Empresa é salva de execução fiscal graças a um instrumento legal raro

GFIP

Fenacon informa sobre multas da GFIP

TST

Proprietária consegue reconhecimento de boa-fé na compra de imóvel penhorado

eSocial

Governo vai ampliar banco de dados para todas as empresas

Projeto 2018

Comissão especial vai discutir reforma da Lei de Recuperação de Empresas

Licitações

Lei das relicitações faz um ano e efeito na prática é quase nulo

Improbidade

Comissão presidida pelo ministro Campbell convoca audiência pública para debater reforma da Lei de Improbidade

STJ

Suspensos recursos que discutem prova de recolhimento a maior para compensação tributária em mandado de segurança

MTE

Brasil cumpre convenções da OIT, diz ministro em Genebra

Simples2018

Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis

STF

Cármen Lúcia retira ação sobre parlamentarismo da pauta do plenário do STF

STJ

STJ divulga teses sobre vícios processuais e contribuição previdenciária

STF

Supremo deve enfrentar a velha polêmica sobre novos tribunais regionais federais

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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