TRF-3 deve aceitar recurso em papel quando for difícil a digitalização, diz CNJ
Tribunais têm poder de rejeitar petições físicas quando houver sistema eletrônico disponível às partes, mas devem aceitar papel quando a digitalização se torna uma tarefa difícil. Assim entendeu o conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do Conselho...
Fazenda agrava de decisão inexistente e TRF-3 nega no mérito
A 3ª turma do TRF da 3ª região negou agravo de instrumento da União contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação que visava a exclusão de ISS da base de cálculo de PIS e Cofins
Justiça Federal alerta contra golpe que usa nome de Fórum Previdenciário
Caso consiste no recebimento de falsas notificações a aposentados que daria direito a altos valores em troca de taxa
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo funcionam em novo prédio
Órgão recursal mudou para Alameda...
Acordo entre TRF3 e AGU permite participação de advogados da União por videoconferência nas audiências da Justiça Federal de SP e MS
Parceria trará mais autonomia e flexibilidade no agendamento de audiências e evitará deslocamento do procurador para subseções nas quais a AGU não tem representação
TRF-3 inaugura nova sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo
Solenidade será realizada no dia...
TRF-3 irá instalar nova Vara-Gabinete no Juizado Especial Federal em Sorocaba
A instalação da nova vara-gabinete ampliará o acesso à justiça para a população de Sorocaba e região. A nova vara atenderá causas...
TRF-3 irá instalar 2ª vara-gabinete no Juizado Especial Federal em Guarulhos
Novo órgão vai acelerar o processamento de causas de até 60 salários mínimos
Execução fiscal e a interrupção do prazo prescricional
Equívoco foi recentemente corrigido pelo TRF-3. Conheça a decisão
