Novo órgão ampliará e facilitará o acesso à justiça para a população da região
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizará no dia 5 de fevereiro, às 15 horas, solenidade de instalação de mais uma Vara-Gabinete no Juizado Especial Federal (JEF) da 10ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Sorocaba.
O evento contará com a presença da presidente da corte, desembargadora federal Cecília Marcondes; do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Sérgio Nascimento; do diretor do foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior; e da diretora da 10º Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, juíza federal Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.
O Juizado Especial Federal da 10ª Subseção tem jurisdição também sobre os municípios Alambari, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.
A instalação da nova vara-gabinete ampliará o acesso à justiça para a população de Sorocaba e região. A nova vara atenderá causas cíveis em geral, como matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras questões de competência da Justiça Federal. A população da região poderá também recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos.
Os juizados são modelo para a Justiça Federal pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo rito processual simplificado. Não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.
Instalação da 1ª Vara-Gabinete no Juizado Especial Federal de Sorocaba
Data: 05 de fevereiro de 2018
Horário: 15 horas
Local: Avenida Antônio Carlos Comitre, 295 – Parque Campolim – Sorocaba/SP
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
29/1/2018
Fonte- http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/364287
