Contribuinte poderá quitar dívidas com a transferência de imóveis
A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória ... O procedimento é conhecido como dação em pagamento...
Dissolução parcial de sociedades no novo CPC
O legislador considerou por bem positivar diversas das construções perpetradas pela doutrina e jurisprudência ao longo dos anos sobre o regime dissolutório e apuração de haveres do sócio...
Como o novo CPC afeta o setor contábil
O Blog Contabilidade na TV entrevistou a Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade, Sandra Batista...
Programa Bienal- Programa deve ser submetido ao Ministério do Trabalho até 30 de março
As empresas que optarem pela manutenção de serviço único de engenharia e medicina do trabalho ficam obrigadas a elaborar e submeter à aprovação...
CJF cancela a Súmula 60 e aprova a Súmula 83
Súmula 83 - "A partir da entrada em vigor da Lei 8.870/94, o décimo terceiro salário...
CEF mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes
Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o empregado estava afastado por motivo de saúde, com o recebimento de auxílio-doença, os ministros julgaram válida a atitude da empresa diante da gravidade do caso
Turma considera válido acordo coletivo que elevou jornada de trabalho de eletricitários
Para a Sétima Turma, a mudança respeitou o limite constitucional de duração da jornada e os trabalhadores conseguiram vantagens compensatórias
Recuperação judicial e porte de armas são destaques nas turmas do STJ
A Quarta Turma do STJ aceitou recurso da Parmalat e entendeu como válida a modificação do plano de recuperação judicial da empresa, com alteração na forma de pagamento de seus credores...
Funcionários são os maiores responsáveis por vazamento de dados
De acordo com a Pesquisa Global de Segurança da Informação 2016, publicada pela PwC, 41% das 600 empresas ouvidas pela consultoria informaram que os funcionários atuais são os maiores causadores de incidentes de segurança da informação no Brasil
TNU reconhece como especial tempo de serviço de segurado em atividade sujeita à periculosidade
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu como especial o tempo de serviço de um segurado que trabalhou por um longo período como motorista sujeito à periculosidade
