Corregedora defende que prazos do novo CPC não se aplicam a juizados especiais
Assim, segundo a corregedora, ficou estabelecido que as disposições do CPC não se aplicam ao rito dos processos em tramitação nos juizados especiais cíveis na fase de conhecimento, mas apenas na fase de...
É válida dispensa de servidor que mostra atestado e viaja para a praia
Conheça a decisão do TRT-Campinas
Facop: Curso de Limpeza Profissional da Facop será oferecido também no período noturno
O curso de Limpeza Profissional é um dos carros-chefe da Fundação
e-Social dá nova dor de cabeça para empregador. Patrões estão com dificuldade de usar a função que permite a demissão do trabalhador
O principal entrave é o cálculo das verbas rescisórias
TST aprova instrução normativa sobre agravos de instrumento e mudanças na jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e editou a Instrução Normativa 40. Na mesma sessão, foi alterada a redação da Súmula 219, que trata de honorários advocatícios...
Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo CPC
O novo CPC traz uma regulamentação inovadora no que se refere aos prazos processuais. Confira a matéria especial publicada pelo STJ; acesse o novo CPC e o quadro comparativo entre o novo e o antigo CPC
Lei nº 13.259, de 16/03/2016
DOU de 17/3/2016. Altera as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza...
Novo CPC barra entrada de estranho em sociedade
As companhias limitadas que eventualmente sofrerem a penhora de quotas sociais, em razão de dívidas causadas por seus sócios, terão um novo mecanismo para evitar a entrada de desconhecidos na sociedade...
Comissão muda termo ambíguo sobre falha na NR-12
A Coordenação de Normatização e Programas anunciou aos seus representantes a exclusão do conceito que deixava ambíguo um artigo da Norma Regulamentadora-12...
IRPF: Até 2018 é possível abater o pagamento da Previdência Social do empregado doméstico
O limite de abatimento no imposto devido deste ano é de ...
