CAS transfere à Previdência pagamento de salário-maternidade de microempresas
Segundo a autora da proposta, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ao responsabilizar os pequenos empresários pelo pagamento direto do salário-maternidade, o legislador desconsiderou o fato de as micro e pequenas empresas terem quadro de empregados e faturamento reduzido
TJSP – Comunicado dispõe sobre novos campos obrigatórios no peticionamento eletrônico
Comunicado SPI nº 15/2016 (Protocolo CPA nº 2015/021210). Confira as mudanças
TST revoga artigos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria sobre desconsideração da personalidade jurídica
De acordo com o artigo 6º da Instrução Normativa TST 39/2016, aplica-se ao processo do trabalho o incidente...
Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV): Majorado o limite da renda familiar mensal
Por meio da Portaria Interministerial Mcid/MF/MP nº 98/2016 - DOU 1 de 31.03.2016, foi acrescido...
TRF-3 condena Banco Central a indenizar dano moral por negligência
Banco bloqueou indevidamente valores de contas bancárias
Instrução Normativa /SEGES/MP nº 1, de 29 de Março de 2016
DOU de 30/3/2016. Estabelece regras específicas de contratação de serviços de limpeza e conservação para a execução de...
Solução de Consulta nº 6.015, de 28 de Março de 2016
DOU de 30/3/2016. ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário. EMENTA: Somente há possibilidade de pagamento de tributos federais com ...
Novas possibilidades para cotas de deficientes
A nova legislação abre um leque de alternativas para que as empresas possam cumprir a cota contratando pessoas com outros tipos de patologia...
Em época de crise, empresas tentam compensar dívida fiscal com precatórios
Uma saída encontrada pelas empresas para aliviar as perdas de faturamento devido à crise econômica tem vindo dos tribunais...
