FGTS ganha aplicativo para celulares
Uma ferramenta, que além de facilitar ao trabalhador o acesso aos dados de sua conta vinculada, permite que ele obtenha informações sobre os depósitos efetuados...
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 01/04/2016
Publicado no DOU em 4 de abril de 2016. Aprova o formulário eletrônico da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat)
Começa segunda-feira prazo de entrega da Declaração de Regularização Cambial e Tributária
O RERCT, estabelecido pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.627/2016, permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, que...
eSocial será obrigatório para todas as empresas, veja como irá funcionar
Apenas o ambiente de qualificação cadastral dos empregados está liberado. E alguns problemas já apareceram
Instrução Normativa RFB nº 1629, de 30/03/2016
Publicada no DOU em 1 de abril de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais
Ato Declaratório PGFN nº 3, de 30/03/2016
DOU de 1 de abril de 2016. Autoriza a dispensa de impugnação judicial decorrente da Súmula AGU nº 60, de 2011, fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: "nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte...
Turma determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas
Por maioria, a Oitava Turma entendeu que a limitação de páginas para apresentação de petição eletrônica não tem fundamento legal e caracteriza cerceamento do direito de defesa
TJ-SP publica mudanças no regimento interno para se adequar ao novo CPC
O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou nessa quinta-feira (31/3) mudanças em seu regimento interno para seguir o novo Código de Processo Civil. O texto agora fixa...
