Comissão da Desburocratização do Senado acata sugestões da Fenacon, FBC Ibracon e CFC
A Comissão dos Juristas Pela Desburocratização (CJD) do Senado, presidida pelo ministro Mauro Campbell, concluiu a proposta que altera Código Tributário Nacional. Entre as propostas acatadas...
Ato Declaratório PGFN nº 4, de 31/03/2016
Publicado no DOU em 5 de abril de 2016. Autoriza a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: "nas ações judiciais fundadas no entendimento de que não há incidência de contribuição previdenciária sobre o vale-transporte pago em pecúnia, considerando o caráter indenizatório da verba"
Publicação dos manuais atualizados da ECD e da ECF
Foram publicados os novos Manuais da ECD e da ECF
Precatório para pagar tributos é possível? Seguro? O risco compensa?
Confira o artigo de Percival Maricato
Receita investe em esclarecimentos da lei de repatriação para ampliar adesão
Na esteira da abertura do prazo para a repatriação de recursos no exterior, a Receita Federal vai abrir uma sessão de perguntas e respostas para orientar os contribuintes que optarem pela regularização...
Seac-MG lança campanha Dê justa causa ao mosquito Aedes aegypti
A campanha faz uma metáfora ao poder do empregador, que nesse caso, deve e pode “demitir o mosquito” por justa causa, que se justifica pelo risco que traz à saúde dos trabalhadores da empresa
Previdência privada pode reduzir mordida do Imposto de Renda
Na declaração de Imposto de Renda (IR), parte dos contribuintes com plano de previdência privada tem a chance de diminuir a mordida do Leão...
Site de reclamações pode expor queixas contra escritórios de advocacia
A juíza federal Renata Coelho Padilha, da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, negou um pedido do Conselho Federal da OAB e da seccional paulista da entidade para que o site Reclame Aqui retirasse as queixas feitas por clientes contra advogados e sociedades de advogados
Justiça do Trabalho já tem mais de 6 milhões de processos tramitando eletronicamente
Para o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, os números representam a vanguarda da Justiça do Trabalho na instalação e operacionalização do Pje
