Fechamento de empresas deverá ser feito em dois dias úteis, segundo projeto de Hélio José
Atualmente, tanto para abrir quanto para fechar empresas no Brasil, as dificuldades são inúmeras e agravadas pela burocracia...
Como documento roubado pode gerar fraude
Mais de 800 pessoas tiveram seus nomes inseridos indevidamente como sócios de empresas, os conhecidos "laranjas". Para evitar isso, alerta defensora, é importante um boletim de ocorrência...
Empresas devem pagar CSLL mesmo com decisões judiciais
Conheça a decisão do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Plenário avança na discussão da PEC dos Precatórios e da que agiliza processos por acidente de trabalho
Duas propostas de emenda à Constituição passaram nesta terça-feira (5) pela segunda sessão de discussão no Plenário do Senado. Uma delas foi a PEC 127/2015, que transfere da Justiça estadual para a Justiça federal a competência para o julgamento de causas decorrentes de acidentes de trabalho...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 20, de 04/04/2016
Publicado no DOU em 6 de abril de 2016. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 19, de 04/04/2016
Publicado no DOU em 6 de abril de 2016. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Suspensa lei que obriga estacionamentos de SP cobrarem por períodos de 15 minutos
O desembargador Tristão Ribeiro, do TJ/SP, concedeu liminar...
Provimento regulamenta o pagamento de honorários periciais feitos pelo TRT-2
Quando o autor comprova e obtém os benefícios da justiça gratuita, como proceder no caso de ter havido perícia judicial em seu processo, cujo laudo o desfavorece? Quem suporta os honorários do profissional contratado? São regulamentadas estas e outras situações pelo Provimento GP/CR nº 01/2016...
Citando violações à Constituição, estado do Rio vai ao Supremo contra o novo CPC
São apontados oito dispositivos da nova lei como violações da Constituição
Juristas apresentam primeira versão de projeto da Lei Geral da Desburocratização
Campbell ressaltou ainda que a lei deverá instaurar a unificação de dados entre os órgãos da administração pública em todos os níveis...
