Empresas poderão receber selo Amigo do Esporte no Estado
A Comissão de Assuntos Desportivos, presidida pelo deputado Hélio Nishimoto (PSDB), aprovou nesta quarta-feira, 6/4, parecer ao PL 1.447/2015, de autoria do deputado Wellington Moura (PRB), que institui o selo Amigo do Esporte no Estado. De acordo com a proposta, a obtenção do selo proporcionará à empresa o direito...
TJSP – Comunicado orienta sobre o peticionamento do pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação
Confira o Comunicado nº 55/2016
Comissionados e terceirizados podem ser proibidos de fazer doação a campanhas
Não poderão fazer doações a partidos políticos os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com ...
STJ aprova proposta de resolução sobre reclamações oriundas de juizados especiais
Confira a redação aprovada pela Corte Especial
Portaria RFB n. 457 regula o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria 457, de 28 de março de 2016, que regulamenta um conjunto de procedimentos relativos ao atendimento presencial prestado pela Instituição. Conheça a Portaria
Autenticação dos livros contábeis via Sped
Destaque-se que as ECD transmitidas até a sua data de publicação do Decreto 8.683, que estejam com status diferentes de...
STJ fixará regras sobre comissão imobiliária
A expectativa de advogados do setor é que o tribunal declare ilegal a chamada taxa Sati, ligada a serviços jurídicos, mas que chancele a cobrança da corretagem diretamente dos compradores
Advogados querem apresentar queixas ao Carf
A ideia é levantar as queixas nas reuniões do Comitê Tributário da entidade e levar as principais à presidência do órgão – como o adiamento de processos pautados e não julgados...
Saldanha assume de olho na celeridade e eficácia da justiça
Para Saldanha, novo ministro do STJ, o novo Código de Processo Civil (CPC) é uma boa ferramenta legal e a ênfase dada a institutos como mediação, conciliação e...
Membro de CIPA que trabalhava no consórcio VLT é dispensado sem justa causa
A dispensa do membro da CIPA é vedada, salvo quando houver prática de falta grave ou extinção do estabelecimento, conforme jurisprudência do TST
