Empregados afastados também devem ser cadastrados no eSocial
No início da implantação do eSocial, deve ser enviado o arquivo com o evento...
TST cancela Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-2
A OJ 155 tinha a seguinte redação: 155. AÇÃO RESCISÓRIA E MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA...
Plenário discute PEC que transfere para a justiça federal as causas trabalhistas contra a União
Com a apresentação de mais três emendas à proposta, o relator pediu...
Projeto de Vicentinho Júnior isenta do Imposto de Renda o adicional de férias
Sobre o assunto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou a tese de que o adicional...
Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês
A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Portaria 550- Empresa pode indicar débitos de INSS para Refis
Os contribuintes que aderiram ao Refis da Copa em 2014 devem indicar os débitos previdenciários...
STJ veda uso de juros sobre capital próprio para pagamento de Cofins
A ideia de creditamento voltou a ganhar força entre as empresas com o Decreto 8.426, de 2015, que autorizou o Poder Executivo a restabelecer alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Debêntures- Resolução nº 4.476, de 11 de Abril de 2016
DOU de 13/4/2016. Dispõe sobre a liquidação antecipada das debêntures de infraestrutura de que trata o art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011
Para suspender auxílio-doença, INSS precisa promover reabilitação de segurado
Foi com base no entendimento de que o auxílio-doença não cessa até que o segurado possa retornar a sua atividade habitual, ou seja, dado como habilitado para desempenhar nova atividade, ou ainda...
