Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia
A 10ª turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º Grau, determinou que a perita oficial seja intimada a restituir os honorários periciais adiantados pela executada, com a imediata liberação da verba em favor da ré, que teve êxito na pretensão objeto da perícia. Conheça a decisão
Alta do IR para ganho de capital antecipa operações
Especialistas dizem que novas alíquotas, que entrarão em vigor em 2017, estão ampliando o volume de negócios entre pessoas físicas e jurídicas
eSocial é o Facebook do mundo do trabalho
Na verdade, o eSocial é o Facebook do mundo do Trabalho. Vai reunir os dados de todos”, acrescenta Maia. O auditor do Ministério do Trabalho participou do Seminário...
TST altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu alterar a redação da Súmula 288, que trata da complementação de aposentadoria. A decisão altera o item I do verbete, que recebeu os itens III e IV, passando a ter a seguinte redação...
Valores de tutela antecipada devem ser devolvidos, caso julgamento negue direito
No caso discutido, um aposentado questionou judicialmente o valor de seu benefício, fruto de contribuição em previdência privada. Inicialmente o pedido de tutela antecipada foi concedido, aumentando a aposentadoria...
Em suas decisões, juízes e autoridades têm obrigação de reconhecer valor e função social das empresas
Conheça o artigo de Percival Maricato
Lei Complementar nº 154, de 18/04/2016
Publicada no DOU em 19 de abril de 2016. Acrescenta § 25 ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar...
Mantida justa causa de trabalhador que orientou a falsificação de cadastro de beneficiária do bolsa família
O juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a validade da demissão por justa causa de empregado...
Bancos tentam reduzir uso de cheque especial e rotativo de cartão
Longe de ser uma bondade, incentivar a redução do uso do rotativo e do cheque especial, linhas em que a margem dos bancos é alta, tem uma justificativa econômica...
Portaria n. 530, de 15 de Abril de 2016
DOU de 18/4/2016. Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16...
