Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária
A juíza Jane Dias do Amaral, em sua atuação na 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acatou o pedido de um banco devedor, determinando que, em lugar de se adotar o IPCA como índice de correção monetária dos créditos reconhecidos na sentença, seja observada a TR. Conforme esclarecido pela julgadora, o Pleno do TST entendeu pela...
Lei nº 13.271, de 15/04/2016
Publicada no DOU em 18 de abril de 2016. Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho
Portaria SRT nº 20, de 15/04/2016
Publicada no DOU em 18 de abril de 2016. Altera a Portaria nº 02, de 22 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. O requerimento eletrônico emitido por meio do CNES, assinado pelo representante legal da entidade ou por procurador legalmente constituído, deverá ser protocolado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE ou ... Conheça a íntegra
Magistrado paulista determina perícia em todos os processos
Daniel Costa: sem perícia, pedidos teriam sido aceitos e prejudicado muitas pessoas
Juízes estão mais exigentes na análise de pedidos de recuperação
Eles têm determinado a realização de ...
Cobranças no Novo CPC
Por Luciano Godoy Advogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da FGV Direito SP, ex-Juiz Federal. Conheça as modificações em cobranças ou execuções civis
Perícia do INSS poderá ser feita por outros médicos
O governo federal decretou recentemente a descentralização do atendimento das perícias médicas dos segurados do INSS . De acordo com as novas medidas...
Decisão monocrática no STJ é abordada em Súmulas Anotadas
O verbete, relacionado ao direito processual civil, diz respeito à possibilidade de o relator, monocraticamente e no STJ...
Partes podem chegar a acordo mesmo após o anúncio de sentença judicial
A lição dos doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery levou a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a prover recurso de um consumidor que não conseguiu homologar seu acordo extrajudicial porque a juíza já havia proferido sua sentença
