Empresa pode alterar plano em razão de dificuldade econômica
Precedente do STJ poderá evitar falências de empresas surpreendidas com mudanças econômicas
Projeto estabelece validade de cinco anos para laudos comprobatórios de deficiência
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4402/16 estabelece validade mínima de cinco anos para os laudos médicos exigidos de pessoas com deficiência para participação em...
TRT-4ª – Confirmada despedida por justa causa de empregado que faltava sem motivo
Conheça a decisão do TRT-4
Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado
Proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que...
Ibope é absolvido de pagar adicional de insalubridade a telefonista
Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional. Conheça a decisão do Tribunal Superior do Trabalho
TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC
Confira a nova redação das Súmulas que sofreram alteração no conteúdo: Súmula 263. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO...
AGU – Advocacia-Geral confirma obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas
A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou a validade da exigência de exame toxicológico para motoristas das categorias...
Senadores apresentam PEC para eleições presidenciais em outubro
Um grupo de senadores independentes apresentou uma proposta de emenda à Constituição para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais...
