Empregados admitidos após a implantação do eSocial
Os empregados que forem contratados após a implantação do eSocial devem ser informados quando da contratação, no evento...
Entrada em vigor do Novo Código de Ética da OAB é adiada para 1º de setembro
Entre outras inovações, o novo Código de Ética da OAB proíbe advogados de...
Mudança na banda larga afeta mais as PMEs
Com a contratação da internet ligada ao volume de dados usados e não mais à velocidade, lojas e restaurantes que oferecem wi-fi gratuito vão precisar rever a oferta do sinal para os consumidores
Projeto altera definição de direitos da personalidade no Código Civil
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4385/16, do deputado Célio Silveira (PSDB-GO), que altera a definição de direitos da personalidade no Código Civil (Lei 10.406/02). O projeto estabelece que os direitos da personalidade são absolutos...
Projeto propõe mudança de nome da Carteira de Trabalho
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4393/16, do deputado Edinho Bez, que cria a Carteira de Emprego e Previdência Social...
CNC faz novas proposições ao projeto do Código Comercial
Foi examinada a denominada “Parte Geral”, que envolve normas de direito comercial, pessoa do empresário, dos bens e da atividade do empresário e dos fatos jurídicos empresariais
OAB inclui sociedade unipessoal no regulamento do Estatuto da Advocacia
A Resolução 2/2016, publicada no Diário Oficial da União, altera o artigo 37 do Regulamento Geral da Lei 8.906/1994
Grandes contribuintes e bancos entram na mira do Fisco em São Paulo
Foi publicada no Diário Oficial do município de São Paulo, no dia 7 de abril de 2016, pela Secretaria Municipal de Finanças, a Instrução Normativa...
TST julga se empregado deve trabalhar durante aviso prévio
A Lei nº 12.506, de 2011, obrigou as empresas a pagar mais de 30 dias de aviso prévio aos empregados com tempo de casa superior a um ano. A norma, porém, não é clara se o empregado é obrigado a trabalhar durante esse período
O impasse sobre a tributação de verbas trabalhistas
Discute-se a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre as seguintes rubricas...
