Carf decide sobre PLR em conselho de administração
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não é possível presumir que integrantes do conselho de administração de uma empresa desempenham função de diretores para cobrar contribuição...
Portaria nº 284, de 1º de Setembro de 2017
DOU de 4/9/2017. Altera a Portaria MP nº 234, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços
Mais uma obrigação para empresas
A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf) vai tratar das retenções do contribuinte sem relação com o trabalho...
Reforma trabalhista: negociação de banco de horas sofre mudanças
A aprovação da reforma trabalhista irá alterar uma série de regras do cotidiano do trabalhador. Apesar de as mudanças serem validas apenas a partir de novembro deste ano, muitos questionamentos já estão surgindo entre empresas e empregados...
Depois de 10 anos, Tribunal de Impostos e Taxas de SP aprova quatro súmulas
Elas tratam de decadência em casos de creditamento indevido; taxa de...
Especialista apresenta vantagens do eSocial
O especialista em Controles de Administração Pública e Internos de Gestão, consultor João Luiz Póvoa, proferiu palestra na manhã desta sexta-feira (1º de setembro) aos gestores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial. Intitulada Sistema eSocial – Visão, Comprometimento e Segurança, a palestra...
Liminar autoriza que multa qualificada entre no Pert
A qualificação eleva o valor da penalidade de 75% para 150% sobre o montante que deixou de ser recolhido
Ministro suspende processo em curso no TRT-PR sobre ultratividade de acordo coletivo
Suspenso o processo que manteve a validade de acordo coletivo com vigência expirada
