STJ terá 180 dias para publicar acórdãos de recursos repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça terá de cumprir o prazo de 180 dias para publicar acórdãos de recursos repetitivos afetados a partir de março de 2016, quando passou a valer o novo Código de Processo Civil. Essa é uma das metas...
Iniciativa conscientiza sobre separação e descarte de lixo
O projeto piloto será desenvolvido na cidade de São Paulo. Entre as ações programadas, estão...
Organização da I Jornada de Direito Processual Civil divulga 107 enunciados
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou os 107 enunciados aprovados na I Jornada de Direito Processual Civil...
PGFN e Receita divergem sobre contribuição ao INSS
Decisão do STF mantém discussão sobre tributação do terço de férias e auxílio-doença
Mudanças na CLT podem reduzir gastos com INSS
Para diminuir a carga tributária, de acordo com o advogado Caio Alexandre Taniguchi Marques, do Bichara Advogados, é preciso analisar...
Portaria PGFN nº 902, de 04/09/2017
DOU de 5/9/2017. Altera a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, e alterado pela Medida Provisória nº 798, de 30 de agosto de 2017, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Portaria MTB nº 1043, de 04/09/2017
DOU de 5/9/2017. Altera a Portaria nº 326, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre os pedidos de registro das entidades sindicais de primeiro grau no Ministério do Trabalho
Solução de Consulta n. 4.027, de 1º de Setembro de 2017
DOU de 5/9/2017. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no "caput" do art. 7º da Lei nº 12.546...
Reforma deve tornar mais comum o teletrabalho no país
Insegurança jurídica é a justificativa para 90% das empresas que não aderem ao home office
Terceira Turma reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão
No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência da corte entende que...
