Cinco novos temas são destaques na Pesquisa Pronta
De acordo com a jurisprudência do STJ, é inviável o conhecimento, em recurso especial, da alegação de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional...
Decisões judiciais põem em risco receita de R$ 5 bi esperada pela União
A liberação de cerca de R$ 10 bilhões do Orçamento que estão bloqueados, considerada como essencial para dar um “respiro financeiro” aos ministérios, pode ficar bem abaixo do esperado. Essa liberação está na dependência do repasse de precatórios
Desconsideração da personalidade jurídica na nova CLT
Antes da reforma trabalhista, a CLT era omissa em relação à desconsideração da personalidade jurídica
Mutirão para executar dívidas trabalhistas começa na segunda
“Todo processo precisa de um ponto final.” Com esse slogan, a Justiça do Trabalho espera dar fim a milhares de processos trabalhistas durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista que ocorre de 18 a 22 de setembro em todo o país
Campinas prorroga prazo para Refis
Além das unidades tributárias presenciais, o contribuinte também pode fazer a negociação de débitos pela internet, mas limitado a R$ 100,00 por guia
Atenção ao prazo de adesão ao PERT
O PERT foi a mais recente forma de parcelamento lançada pelo fisco, e recentemente teve seu prazo de adesão prorrogado para...
MP do Refis pode cair por causa de nova denúncia contra Temer
Na Câmara, a avaliação é de que a acusação contra Temer paralisará os trabalhos legislativos, impossibilitando que a MP do Refis seja votada
Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa
A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar a demanda em processo de jurisdição contenciosa. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou...
Lojas devem receber produtos com defeito em até 30 dias
Decisão do STJ é desfavorável à Via Varejo, responsável pela rede Ponto Frio
Cálculos Trabalhistas ao alcance de todos
Entre os aperfeiçoamentos, está o acesso, a todo e qualquer cidadão, ao Pje-Calc Cidadão. A plataforma permite a qualquer cidadão, o cálculo de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas...
