ISS único no ABC visa fim da guerra fiscal
Cidades do Grande ABC apostam na unificação de taxas de serviço para desenvolvimento equilibrado das cidades
Resolução CG-ESOCIAL nº 11, de 14/09/2017
DOU de 15/9/2017. Publicar o leiaute da versão 2.4 do eSocial que incorpora as mudanças de legislação trabalhista
Empresas vão à Justiça para antecipar uso de créditos
Empresas têm recorrido à Justiça para tentar aproveitar, de forma acelerada (prazo de 48 meses), créditos de PIS e Cofins na aquisição de veículos e...
TJSP considera abusivo acordo da Eletropaulo
Tribunal paulista estabelece precedente ao utilizar o Código de Defesa do Consumidor para que uma empresa questionasse multa prevista em contrato com uma cláusula tida como excessiva
Desmistificando a compensação de créditos tributários vencidos em MS
A impetração de Mandado de Segurança ainda provoca, na seara tributária, calorosa e cansativa discussão acerca da possibilidade, ou não, de se requerer a declaração do direito à compensação do tributo que, ao ver do contribuinte, foi indevidamente pago...
Nota Técnica – EFD-Reinf Retenções na Fonte
Logo no início de sua implantação, a EFD-REINF substituirá a GFIP referente às informações tributárias previdenciárias prestadas nesses instrumentos e que não estão contempladas no eSocial
eSocial – Especialista dá 5 dicas para não errar na implantação
Com menos de quatro meses para vigorar, as organizações tiveram diferentes prazos para se adequar
Projeto de recuperação judicial de empresa segue para o Congresso, diz Meirelles
O projeto traz avanços em relação à lei atual de falências no Brasil, pois...
Reconhecida pela quinta vez como representante do setor de serviços, Cebrasse defenderá Lei da Terceirização no STF
POR MEIO DO MARICATO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CABERÁ À ENTIDADE, AO LADO DO CONGRESSO NACIONAL, O ENFRENTAMENTO À AÇÃO PROPOSTA PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI DA TERCEIRIZAÇÃO E DO TRABALHO TEMPORÁRIO
