Mantida demissão por justa causa de trabalhador que apresentou à empregadora atestados médicos falsos
A 8ª Câmara do TRT-15 negou provimento a recurso de um trabalhador inconformado com a sentença do juízo da Vara do Trabalho de Sumaré, que manteve a justa causa aplicada ao reclamante
Justiça homologa acordo sobre vagas em creches na cidade de São Paulo
O decano do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Carlos Gonçalves de Xavier de Aquino, homologou acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a sociedade civil para a criação de, no mínimo, 85.500 novas vagas em creches na Capital até 2020
TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?
Tema em julgamento na SDI-1 pode levar à rediscussão da súmula 450. Ministro Aloysio Corrêa, relator, votou por afastar o pagamento em dobro
Justiça Federal garante atendimento prioritário à advocacia em agências do INSS
A Justiça Federal rejeitou embargos de declaração do INSS em ação da OAB e restabeleceu liminar que garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em agências da instituição. A decisão deve...
Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso especial, ressaltou que, apesar de não haver regra específica sobre prorrogação nos casos de intimação tácita, a solução exige...Conheça a decisão do STJ
Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Paraná Clube contra decisão que negou seu pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita e isenção das custas processuais. Embora alegasse grave crise financeira, o clube não...
Mudança em lei facilita usucapião em cartório
Só agora, mais de um ano depois de o novo Código de Processo Civil (CPC) tirar do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião, é que os advogados começaram a levar as discussões para os cartórios. A explicação está em mais uma mudança na lei...
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66
O entendimento do STJ foi reafirmado pela Terceira Turma ao julgar caso em que o Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando decisão do juízo de primeiro grau, não converteu uma separação em divórcio porque uma das partes se opôs expressamente...
Trabalhadora não consegue anular pedido de demissão feito quando já tinha ciência da gravidez
A decisão do TST não conheceu o recurso de revista da trabalhadora
Está chegando a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista
Na edição deste ano, o TRT-2 realizará também três projetos especiais
