GFIP é tema de reunião entre a Fenacon e a Secretaria de Governo
De acordo com o diretor político-parlamentar da Federação, Valdir Pietrobon, presente no encontro, o intuito é encontrar um texto que atenda o pleito do setor produtivo brasileiro, de anistia das multas da GFIP, e seja...
Fisco tributará ativo aferido a valor justo
A redução de capital pelo valor contábil não gera à empresa ganho de capital. Mas a operação tem reflexo tributário se os ativos entregues aos sócios foram avaliados a valor justo. Segundo a Receita Federal, quando for feita a devolução de participação no capital social aos sócios, esse aumento do valor do ativo deverá ser...
Duplicidade de intimações é destaque na Pesquisa Pronta
Nesta segunda-feira (25), foram divulgados cinco novos temas. Um dos assuntos apresentados em direito processual civil é a não prevalência da intimação eletrônica sobre a realizada via Diário de Justiça Eletrônico, na hipótese de...
Portaria nº 213, de 25 de Setembro de 2017
DOU de 25/09/2017. Dispõe sobre os valores limites para contratação de serviços de vigilância e de limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais
NJ Especial: Leis & Letras – Livro reúne estudos sobre direito material e processual do trabalho frente ao novo CPC
No último dia 15 de setembro, o auditório do TRT-MG deu lugar ao lançamento da obra Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Estudos Avançados. O evento aconteceu no âmbito do Projeto Leis & Letras, da Escola Judicial da 3ª Região, contando com o apoio e patrocínio da Amatra3
Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
A Quarta Turma do STJ reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada...
Empresas do Simples Nacional terão acesso a versão simplificada do eSocial
Está sendo desenvolvida uma plataforma simplificada para facilitar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, a exemplo do que já acontece com o eSocial Doméstico
16 de setembro: Dia de cidadania do setor de limpeza
Confira como foi realizada a Ação Nacional Febrac - Limpeza Ambiental e o Ato de Cidadania em cada Estado
Juíza condena trabalhadora e testemunha por litigância de má-fé e oficia a OAB por envolvimento de advogada
A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo, em sua atuação na 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou por litigância de má-fé uma vigilante e sua testemunha...
STJ- Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação
Maioria da 1ª Turma entendeu que CDA não exige especificação de corresponsável ou administrador
