Teses que ganharam força com o julgamento da exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Com o julgamento pelo STF da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS diversas teses ganharam força, pois têm aspectos muito similares à discussão. Passamos a apontar algumas delas...Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Decreto nº 9.161, de 26 de Setembro de 2017
DOU de 27/9/2017. Regulamenta a Medida Provisória nº 802, de 26 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Medida Provisória nº 802, de 26/09/2017
DOU de 27/9/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado
Cartórios não podem cobrar por certidões negativas criminais
O plenário do CNJ atendeu ao Pedido de Providências da Defensoria Pública do Estado do Paraná que questiona a decisão administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) de cobrança pelas certidões
PIS/Pasep Ano Base 2015 poderá ser consultado em aplicativo
A inovação é para facilitar a vida das mais de 1,46 milhão de pessoas que ainda têm Abono Salarial a receber
e-Social aumenta o risco de multas para as empresas
Mas o que pode acontecer com as empresas que não conseguirem cumprir as exigências do e-Social a tempo?
Mudanças na tributação sobre ganho de capital geram risco de autuação
Contribuintes vêm enfrentando dificuldades com a nova forma de tributação sobre o ganho de capital – que desde o começo do ano é feita por meio de alíquotas progressivas
Justiça derruba proibição em novo Refis
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul, permitiu que uma empresa suspeita de sonegação fiscal entrasse no Programa Especial de Regularização Tributária
Judiciário considera 75% dos reajuste planos de saúde coletivos abusivos
Pesquisa do Idec aponta ainda que 56% dos consumidores foram ressarcidos por pagamento indevido
