Relator fixa requisitos para fornecimento de remédios fora de lista do SUS; pedido de vista suspende julgamento
Em julgamento iniciado nesta quarta-feira (27) pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Benedito Gonçalves apresentou voto no sentido de que constitui obrigação do poder público fornecer medicamentos indispensáveis...
Segunda Seção reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (27) que não mais serão julgados na condição de recursos repetitivos os dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano...
Serviço de Protocolo Integrado do TRT-2 será extinto em novembro
O Serviço de Protocolo Integrado do TRT-SP será descontinuado a partir de 17 de novembro deste ano. Com isso, ficará...
Cidades do Grande ABC correm para votar projetos que mudam alíquotas de ISS
Depois de fechar alíquotas unificadas para a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviço) no Grande ABC, os prefeitos da região correm para emplacar as alterações a tempo de as mudanças valerem a partir de 1º de janeiro
Lei nº 13.484, de 26 de Setembro de 2017
DOU de 27/9/2017. Conversão da Medida Provisória nº 776, de 2017. Altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos
Ato Declaratório SIT nº 15, de 20/09/2017
DOU de 27/9/2017. Aprova os precedentes administrativos de nº 104 a nº 115, dá nova redação aos precedentes administrativos nº 1, 18, 55, 58, 72, 74 e 101 e cancela os precedentes administrativos nº 4, 24 e 54... Os precedentes administrativos em anexo deverão orientar a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no exercício de suas atribuições
Ministro diz que 1ª instância resiste à reforma
O ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, disse que as primeiras instâncias serão mais resistentes à reforma trabalhista do que os tribunais superiores
Empresas podem pagar dívidas em FGTS em mais parcelas
Uma resolução do Conselho Curador do FGTS amplia o prazo de parcelamento para empresas em Recuperação Judicial quitarem dívidas referentes a contribuições para o FGTS... conheça a entrevista
Receita planeja mais 5 operações de malha fina sobre pequenos negócios
Dicas de especialistas: conferir as informações declaradas e verificar a caixa postal e-CAC
Turma declara nulidade de citação de sócio executado em razão de inobservância de prazo legal mínimo
A 3ª Turma do TRT mineiro, julgando favoravelmente o recurso apresentado por um sócio executado, em voto da relatoria da desembargadora Emília Facchini, declarou a nulidade de todos os atos processuais realizados a partir da citação dele, determinando...
