Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Resolução CONTRAN nº 692, de 27/09/2017

Publicada no DOU em 28/9/2017. Altera a Resolução CONTRAN nº 299, de 4 de dezembro de 2008, que "dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito" para disciplinar a protocolização de defesa ou recurso administrativo e dá outras providências

Nova CLT vai mudar a dinâmica das contratações temporárias

Varejo. Com reforma, tradicional bico de fim de ano perde força e dá lugar à vaga intermitente a partir de 2018; este ano, incertezas com aplicação das normas manterá contrato convencional

Governo cede em busca de votos contra denúncia, e Câmara aprova Refis com regras mais flexíveis

Projeto sobre refinanciamento de dívidas foi negociado por meses entre equipe econômica e deputados. Após segunda denúncia contra Temer, governo aceitou deixar projeto mais generoso

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

A regularidade da representação é um dos requisitos para a admissão do recurso. Conheça a decisão

CCJ do Senado aprova reforma da lei de execução penal

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, o PLS 513/13, que proporciona a reforma da lei de execução penal (lei 7.210/84). A proposta visa atacar uma série de problemas estruturais...

PIS será liberado antes para faixa acima de 70 anos

O governo deverá priorizar nos próximos dois meses (outubro e novembro) o pagamento dos recursos do PIS/Pasep para as pessoas com 70 anos ou mais. Este grupo já tem direito ao recurso, mas em grande parte tem deixado esse dinheiro parado, sem saque