Receita Federal altera norma disciplinadora do cadastro de pessoas físicas
A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), destacando-se que...
Empresas podem ter problema com o fisco por desconhecimento
O desconhecimento é um dos principais problemas das empresas quando se trata de questões fiscais. É o que mostra pesquisa...
Deixar de pagar advogado correspondente não é infração ética, decide OAB
O advogado que contrata um correspondente jurídico e deixa de pagar os honorários não comete infração ética. Nessa situação o advogado contratado deve ...
Alterada a Norma Regulamentadora nº 13 sobre caldeiras, vasos de pressão e tubulações
O Ministério do Trabalho (MTb) alterou a Norma Regulamentadora (NR 13), aprovada pela Portaria MTbnº 3.214/1978, sob o título de Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações, a qual passa a vigorar de acordo com a redação constante do anexo da Portaria MTb nº 1.084/2017
Aumenta preocupação das empresas com plano de sucessão
Entre 2014 e 2016 praticamente dobrou, ao passar de 11% para 19%...
Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco
Apesar de o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 reconhecer a impenhorabilidade das verbas de natureza remuneratória, a regra impeditiva permite exceções, como no caso dos descontos relativos a débitos de...
Dano moral no caso de crimes de violência doméstica é tema de repetitivo no STJ
Ministro Schietti Cruz apontou que há uma pequena divergência entre as turmas sobre o tema
Advogado pode dividir honorários de sucumbência com cliente se valor não for aviltante
Ementa foi aprovada pelo TED da OAB/SP. Veja a íntegra do ementário
Fixados os índices para o cálculo do FAP para 2018- Portaria n. 420 MF, de 27-9-2017
DOU de 28-9-2017. Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse...
Comissão criada por Ministério do Trabalho irá propor consolidação de toda legislação trabalhista
Ministro do TST Alexandre Agra Belmonte é o presidente do grupo
