Um quinto dos processos no STF caducou em 2016
Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos
Instrução Normativa nº 1.749, de 29 de Setembro de 2017
DOU de 2/10/2017. Altera a Instrução Normativa nº 1.728, de 14 de agosto de 2017, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), instituído pela Medida Provisória nº 793, de 31 de julho de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
S-2260 – Novo evento -Trabalho intermitente
A versão 2.4 do eSocial incluiu o evento S-2260 - Convocação para trabalho intermitente...
Esclarecida a regra da contribuição previdenciária sobre indenização paga em decorrência da supressão de horas-extras habitualmente trabalhadas
DOU de 2/10/2017. Solução de Consulta nº 478, de 22 de Setembro de 2017
Ministério do Trabalho revoga criação de comissão para nova CLT
Ministério do Trabalho recuou nesta sexta-feira (29) com relação à criação de uma comissão de juristas para elaborar uma nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Reconhecida legalidade de cláusula de ressarcimento de despesas com a cobrança de inadimplentes
A Terceira Turma do STJ reconheceu a validade de cláusula contratual que estipula o ressarcimento, em favor da instituição financeira, do custo administrativo de cobrança de consumidores inadimplentes. De forma unânime, o colegiado concluiu que a cobrança tem amparo no...
Certidões emitidas por órgãos federais poderão ter prazo de validade unificado
Projeto de Lei 712/11 prevê um prazo de validade unificado de 120 dias para certidões emitidas por órgãos federais
ADEQUAÇÃO AO CPC- Para TIT-SP, juízes não podem atuar no mesmo caso em duas instâncias
Após cinco anos, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou mais uma questão de ordem, a 20ª de sua história. A norma define que as novas regras de impedimento...
Ronaldo Nogueira: projeto de modernização obedeceu a todos os trâmites
Ministro afirmou nesta sexta-feira (29), em Gramado (RS), que não há possibilidade de o STF considerar inconstitucional a nova legislação trabalhista
Desaposentação – Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposentação para que, então agregadas novas contribuições de atividade laboral ulterior...
