Companhia aérea vence disputa sobre terceirização
As companhias aéreas ganharam na Justiça um importante precedente para a terceirização de serviços auxiliares (check-in, embarque ou desembarque de passageiros e venda de passagens aéreas)...
STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral
O recurso discute a "possibilidade de as alíquotas da contribuição ao PIS e da Cofins serem reduzidas e restabelecidas por regulamento infralegal, nos termos do artigo 27, parágrafo 2º, da Lei...
Sem provas, valor da conta corrente conjunta é dividido
3ª Turma do STJ decidiu que partes têm o direito de comprovar os valores de cada um
Testes com a versão 2.3 do leiaute começarão dia 09/10
Além da nova versão, estará disponível para testes a procuração eletrônica
Fim do voto de qualidade deve ser vetado
O fim do voto de qualidade no Carf – incluído pela MP do Refis, de nº 783 – não deve passar pelo crivo da Presidência da República
Governo quer deixar MP do Refis caducar
O prazo máximo para votação no Congresso termina no dia 11 de outubro
Emenda Constitucional nº 97, de 04/10/2017
DOU de 5/10/2017. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição
Maioria das empresas fecha as portas após 5 anos
Cinco anos após serem criadas, pouco mais de 60% das empresas já fecharam as portas. A constatação é da pesquisa Demografia das Empresas, divulgada ontem pelo IBGE...
Governo anuncia crédito de R$ 9 bi para pequenas empresas
O governo anunciou nesta quarta-feira um crédito de 9 bilhões de reais para micro e pequenas empresas, sendo 1 bilhão apenas para renegociação de dívidas, a serem ofertados por sete bancos, incluindo cinco privados
MP do Refis chega ao Senado
A MPV 783/2017, conhecida como MP do Refis, precisa ser votada até 11 de outubro para não perder a validade
