Comissão de corretagem deve ser devolvida por falta de informação clara ao comprador
O ministro Bellizze, do STJ, aplicou entendimento de repetitivo
Conciliação virtual é regulamentada no TRT da 2ª Região (SP)
Portaria GP/Nupemec nº 01/2017. Conheça a íntegra
Pert é aprovado na Câmara com barreira a débito inconstitucional
O texto da MP 783/17 permite que pessoas físicas e jurídicas parcelem dívidas com a União, mas impede a inclusão de débitos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal
Limitação etária em edital de concurso público é tema da Pesquisa Pronta
Um dos temas apresentados trata da limitação etária em edital de concurso público. A jurisprudência do tribunal se orienta no sentido de que, caso haja justificativa...
TJSP instala Cartório do Futuro em Campinas
A Comarca de Campinas recebeu a sua primeira Unidade de Processamento Judicial (UPJ). Conhecida como “Cartório do Futuro”, a UPJ abrange da 1ª até a 4ª Vara da Família e das Sucessões
Anulada multa a empresa que deixou de cumprir cota para pessoas com deficiência por falta de candidatos
Em exercício na 20ª Vara do Trabalho de Brasília, a juíza Maria Socorro de Souza Lobo anulou o auto de infração e a multa aplicados...
Solução de Consulta nº 6.042, de 22 de Setembro de 2017
DOU de 4/10/2017. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS EMENTA: SERVIÇOS PRESTADOS. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÃO MATERIAIS OU EQUIPAMENTOS. DISCRIMINAÇÃO NA NOTA FISCAL
Câmara contraria governo e aprova Refis com mais descontos
A adesão ao programa vai até 31 de outubro. Base aliada elevou de 25% para 100% o desconto nos encargos legais e honorários advocatícios
Ministros negam penhora on-line antes da citação
Ministro Herman Benjamin manteve entendimento que prevalece no STJ
Demissão antes de diagnóstico de doença não é discriminatória
Sentença determinava a reintegração, mas TRT da 2ª região considerou que empresa desconhecia doença
