Simples Nacional – Regras de Transição 2017/2018
Para 2018, o limite de faturamento para fins de enquadramento no Simples Nacional passará a ser de...
OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais administrativos tributários federais, estaduais e...
Presidente do TST critica reação de juízes à reforma
Ministro Ives Gandra Martins Filho tem tranquilizado vários segmentos do setor produtivo sobre a aplicação da lei
TJSP – Comunicado SPI nº 65/2017: peticionamento inicial, vinculação entre classe e assuntos processuais na competência Acidente do Trabalho
Comunicado SPI nº 65/2017 (Protocolo CPA nº 2017/00156388)
A desjudicialização é um caminho sem volta, diz juiz da Corregedoria Nacional
A prática de atos de jurisdição voluntária e as perspectivas para o futuro da mediação extrajudicial foi abordado, nesta terça (24), pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Márcio Evangelista no Seminário Nacional Desjudicialização
Câmara instala comissão especial para analisar fim da desoneração da folha para maioria dos setores
A proposta tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, de março último, que havia sido alterada durante a tramitação na comissão mista e acabou revogada
Corregedoria define exigências para quem pede documento em cartório
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos
Licitações- Decreto nº 9.178, de 23 de Outubro de 2017
DOU de 24/10/2017. Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP
Nova lei trabalhista traz mudanças para trabalhador que entrar na Justiça
Entre alterações estão pagamento de custas processuais em caso de faltas em audiências e teto de indenização em ações por danos morais
