A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral que foi disponibilizada ao peticionamento inicial, para a hipótese de dirimir conflito na área do direito previdenciário sobre concessão ou restabelecimento do benefício de auxílio-acidente, a seguinte vinculação entre classe e assuntos processuais na competência “Acidente do Trabalho”, conforme o quadro abaixo:
Conheça o quadro no link:
https://www.aasp.org.br/noticias/tjsp-comunicado-spi-no-652017-peticionamento-inicial-vinculacao-entre-classe-e-assuntos-processuais-na-competencia-acidente-do-trabalho/
Dica- selecione o link, copie e cole na barra de endereço da Internet.
Eventuais esclarecimentos poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]
Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 2/10/2017, p. 28; AASP- 25/10/2017-
https://www.aasp.org.br/noticias/tjsp-comunicado-spi-no-652017-peticionamento-inicial-vinculacao-entre-classe-e-assuntos-processuais-na-competencia-acidente-do-trabalho/
