Adesão ao Refis sob novas condições estará disponível a partir desta quinta
Os contribuintes terão seus débitos automaticamente migrados para o parcelamento nos termos da Lei n.º 13.496, de 2017 e...
STJ define em súmula legitimidade ativa do MP para ação de alimentos em prol de crianças e adolescentes
Veja o enunciado aprovado pela 2ª seção
Saldo de conta vinculada ao FGTS deve ser corrigido em 1% ao mês nos termos do Código Civil/2002
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) proceda ao pagamento complementar...
Receita envia cartas para contribuintes irregulares
Segundo o órgão, as inconsistências detectadas na mais recente declaração de Imposto de Renda podem levar a atuações futuras
Novo formato do Simples Nacional pode mudar enquadramento de atividades
As mudanças serão bem impactantes, principalmente para as empresas prestadoras de serviços, que são as que sofrerão o impacto destas alterações nos enquadramentos de atividades
Medida Provisória 783/2017 é convertida em Lei
Sancionada com vetos, Lei nº 13.496/2017 que institui o Programa de Parcelamento de Dívidas com o Fisco federal
Presidente sanciona Refis com vetos
O presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória do Refis. Foram vetados três pontos da versão aprovada pelo Congresso...
Lei nº 13.495, de 24/10/2017
DOU de 25/10/2017. Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para possibilitar ao proprietário cadastrar o principal condutor do veículo automotor no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), para fins de responsabilidade
Empresas familiares correm atrás de inovação com ajuda de novos líderes
Grupos tentam deixar diferença geracional de lado com novos investimentos; para PwC, menos de 10% das empresas tocadas por famílias se sentem preparadas para enfrentar o mundo digital
Senado aprova texto-base do cadastro positivo
O cadastro positivo existe desde 2011 mas nunca decolou –hoje, a estimativa é que apenas 6 milhões de consumidores tenham aderido ao chamado cadastro de bons pagadores
