IPVA/SP – Calendário para pagamento do exercício de 2018 – Desconto para pagamento antecipado
Decreto n° 62.889, de 20/10/2017
Salário-educação é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (23) quatro novos temas na Pesquisa Pronta.Um dos temas destacados trata de direito previdenciário. Ao analisar a possibilidade de tratar o salário-educação como salário in natura, o STJ entende que, embora tenha valor econômico, o auxílio não deve...
Serviço: Juizados Especiais recebem peticionamento eletrônico de cidadãos
Sistema está disponível no site do Tribunal
Finanças rejeita benefício a empresa que contratar pessoa com deficiência
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem pessoas com deficiência acima...
Plano de saúde só deve custear remédio registrado na Anvisa, reafirma STJ
Os planos de saúde só podem custear a compra de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Isso porque...
Certidão negativa de dívida não pode ser exigida para registro de imóvel
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que não é preciso comprovar a quitação de créditos tributários, contribuições...
Justiça Federal cria novas câmaras para enfrentar a questão previdenciária
O acúmulo de recursos em ações previdenciárias é o maior responsável pelo congestionamento de processos na Justiça Federal
Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples
Fisco identificou que contribuintes usaram abatimentos irregulares para reduzir imposto
Carf mantém tributação sobre aluguel de veículos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que incide contribuição previdenciária sobre o aluguel de veículos utilizados por funcionários para a prestação de serviços
