CPF será o número público de identificação nacional do cidadão
Mudança foi recomendada em resolução do comitê que reúne TSE, Poderes Executivo e Legislativo, e Conselho Nacional de Justiça
Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31/10/2017
DOU de 6/11/2017. Altera a IN RFB nº 1.500, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
Solução de Consulta 1ª Região Fiscal nº 1036, de 31/10/2017
DOU de 6/11/2017. ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias.
EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE
Matriz não responde por débito de filial
A Justiça federal do Rio de Janeiro excluiu a responsabilidade da matriz de uma companhia pelas dívidas previdenciárias de suas filiais...
A cinco dias de entrar em vigor, reforma trabalhista é alvo de incertezas
A aprovação da Lei nº 13.467/2017, que entra em vigor no próximo sábado, só foi garantida após promessa do presidente Michel Temer de que os itens controversos seriam alterados por vetos presidenciais, na hora da sanção, ou por uma medida provisória posterior
Penhora on-line poderá atingir investimentos via corretoras
Depois das cooperativas de crédito, as corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras serão as próximas a serem incluídas no sistema de penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se mais o cerco aos devedores
Receita Federal altera normas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Resumo das alterações
Recomendada a redução do teto máximo de juros para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário
O Plenário do Conselho Nacional de Previdência (CNP) recomendou ao Presidente do INSS: a) a redução do teto máximo de juros ao mês, nas operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, para...
STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
As mudanças, introduzidas por meio da Resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de...
eSocial: 6 situações críticas que geram multas pesadas
Penalidades são aplicadas quando ocorre envio de informações tardio ou em desacordo com os órgãos envolvidos. Saiba como evitar as multas e prejudicar o orçamento da empresa
