Parlamentares defendem manutenção da desoneração da folha de pagamento
Para Molling (PP-RS), a manutenção da desoneração sobre a folha de pagamento estimula a contratação pelo empresariado. Além disso, o parlamentar afirma que mesmo assim o governo não deixar de ganhar dinheiro
Advogado não pode cobrar honorários sobre verba que seria liberada mesmo sem intervenção
Entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP
Juiz exclui responsabilidade de empresa em acidente de trabalho ocorrido com profissional autônomo
O juiz Francisco José dos Santos Júnior, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Formiga, negou o pedido de indenização por acidente de trabalho feito por um profissional autônomo que se acidentou quando instalava lâmpadas de natal em uma loja
Financiador poderá ter prioridade em processo de recuperação judicial
Daniel Carnio Costa: com novas regras, número de empresas que efetivamente vão se reestruturar será muito maior
PL extingue aviso de dívida ao consumidor
O projeto de lei 874/2016 também elimina o direito de defesa de cobrança indevida; votação acontece hoje (7)
Lei nº 16.567, de 06/11/2017
Publicada no DOE em 7/11/2017. Altera a Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007, que proíbe o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula
Presidente do TST afirma que Constituição Federal garante flexibilização de direitos trabalhistas
Para o presidente do TST, é preciso admitir a redução de algum direito mediante alguma vantagem compensatória de natureza social
Responsabilidade pela transmissão eletrônica do recurso é tema da Pesquisa Pronta
No entendimento do STJ, é responsabilidade do recorrente zelar pela correta transmissão do recurso por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento do apelo. Sobre a possibilidade ou não do sobrestamento de recurso de matéria repetitiva, a corte considera que... Conheça este e outros temas
Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação tem início com a constituição definitiva do crédito tributário
Conheça a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
TJSP participa de seminário sobre a implantação das Varas Empresariais
Paulo Dimas afirmou que a instalação de duas varas especializadas em Direito Empresarial na Capital está prevista para...
