Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal, engloba...
Celso de Mello nega pedido para suspender votação sobre intervenção no RJ
O presidente da República tem o poder para determinar intervenção federal de acordo com seu exclusivo juízo político, a partir de sua própria avaliação, não cabendo ao Judiciário avaliar a necessidade, utilidade ou conveniência do ato.
Essa é a base da decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao negar o pedido de liminar feito pelo deputado...
Juizado especial de SP garante benefício previdenciário em 15 dias
Nas 14 varas do Juizado Especial Federal (JEF) da capital paulista, receber benefícios do INSS em apenas quinze dias tornou-se viável após a implantação do “Fluxo Célere de Conciliações”
Solução de Consulta COSIT nº 5, de 17/01/2018
DOU de 20/2/2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO
Governo desiste da Previdência e define Pauta Prioritária
Dentre os pontos colocados estão a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins); o marco legal de licitações e contratos...
Carf deve mudar regimento em 90 dias para adequar estrutura interna
Tribunal ainda mudou presidência da Câmara Superior e implementará sistema de segurança que inclui catracas
Mantida revelia por ausência de prepostos devido a congestionamento no trânsito
O relator, desembargador convocado Altino Pedroso dos Santos, ressaltou que ...
CBO- Ministério do Trabalho reconhece 19 novas ocupações
Também foi publicada uma atualização de conteúdo das ocupações da família de porteiros e vigias. Confira aqui!
Retrospectiva sobre questões tributárias no STJ
Em 2017, tribunal se preocupou em enfrentar temas novos e alinhar temas já conhecidos ao que o STF decidiu
Governo reconhece lobby como profissão no País
Ministério inclui atividade no cadastro oficial de ocupações; regulamentação é discutida no Congresso há quase três décadas e deverá ser votada na atual legislatura
