Corte Especial afasta deserção de recurso em que houve troca de GRU
Ao proferir seu voto, o ministro Og Fernandes, relator dos embargos, destacou que o valor referente ao feito foi efetivamente pago e recebido pelo STJ, porém...
Dê sua opinião: quem pedir nota fiscal poderá ter desconto no Imposto de Renda
Vários estados têm programas que, visando estimular o consumidor a pedir nota fiscal em estabelecimentos comerciais, devolvem parte dos impostos estaduais arrecadados. O Projeto de Lei do Senado 53/2018, que começou a tramitar recentemente, tem o objetivo de criar um programa parecido em âmbito federal, abrangendo todo o país...
Sentença proferida em ação coletiva pode ser executada em foro diverso daquele que decidiu a causa em primeiro grau
Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal José Amilcar Machado, destacou que...
Receita Federal realiza novo lote de cobrança de obrigações correntes de quem aderiu ao PERT
Neste mês de fevereiro a Receita está cobrando um segundo lote de 915 contribuintes que devem mais R$ 1,5 bilhão em obrigações correntes
Parecer do TST será contrário a artigo da reforma
Ministro Walmir Oliveira da Costa: artigo 702 da Lei nº 13.467/2017 inviabiliza aprovação de súmulas
Créditos de PIS/Cofins com a terceirização
Podendo a empresa terceirizar sua atividade fim, será possível a tomada de créditos de PIS/Cofins?
Como reduzir a burocracia nos livros contábeis
Se até mesmo os fiscos há muitos anos têm dispensado o registro/autenticação dos livros fiscais por eles exigidos, não faz sentido manter para as pequenas empresas a obrigação atual de autenticação dos chamados livros obrigatórios
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional- Portaria nº 32, de 8 de Fevereiro de 2018
DOU de 21/2/2018. Regulamenta o procedimento de dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos, de natureza tributária, inscritos em dívida ativa da União
Disponibilizada versão 2.4.02 Beta do leiaute do eSocial
Nova versão do leiaute do eSocial já está disponível na área de "Documentação técnica" do portal
CAS vota aumento da licença-maternidade e permissão para que seja compartilhada com o pai
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir à trabalhadora gestante o direito à licença de...
