Portador de alcoolismo crônico que recusou tratamento não consegue invalidar dispensa
Conheça a decisão do TRT-MG
Comissão temporária realiza audiência pública sobre reforma do Código Comercial
A comissão temporária para reforma do Código Comercial promoverá na quarta-feira (21) audiência pública para debater o projeto (PLS 487/2013) que modifica a norma – o Código Comercial vigente foi criado em 1850. O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho...
Maia acredita ser possível votar Previdência, mas vai consultar o Supremo
Maia ressaltou que, em sua avaliação, em tese, a matéria pode ser discutida e votada, mas não pode ser promulgada, enquanto durar a intervenção
Bancária que ajuizou duas ações com alegações contraditórias é condenada por má-fé
Em decisão recente, o juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aplicou a uma bancária a multa por litigância de má-fé. O magistrado observou que, em reclamatória anterior, ela havia...
Ter sócios em comum não basta para configurar grupo econômico, diz TST
Apesar de as duas empresas terem sócios em comum e objeto social semelhante, os ministros negaram a existência de grupo econômico
Acordo para compensar perdas na poupança não abrange confisco do Plano Collor 1
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), há um entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que...
Arbitragem compulsória para contratos de consumo não é válida, diz STJ
Para 3ª Turma, consumidor não tem informações suficientes para escolher conscientemente a arbitragem
Divulgada a versão 7 do Manual de Orientação – Regularidade do Empregador
Circular Caixa nº 800/2018 - DOU 1 de 16.02.2018
