Relator descarta mudar regras da Previdência por meio de outras proposições
Arthur Maia afirmou que os pontos centrais da reforma só poderiam ser feitos a partir de uma mudança na Constituição
Acordo pode dar sobrevida ao Refis dos pequenos
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (MDB-RR), disse nesta terça-feira (20/02) que será derrubado o veto presidencial do programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas - o Refis das micro e pequenas empresas. "Vai ser derrubado o veto em...
Instrução Normativa nº 3, de 15 de Fevereiro de 2018
DOU de 19/2/2018. Altera a Instrução Normativa nº 2, de 24 de janeiro de 2018, que estabelece regras e diretrizes para a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre a União e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como Mandatárias da União, na gestão operacional de contratos de repasse, nos termos do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007
Reoneração da folha está pronta para ser votada, diz presidente de comissão
O relatório de Orlando Silva manterá a desoneração para mais setores
Julgamento da homologação do acordo dos planos econômicos será em 1º de março
Só podem aderir ao acordo os interessados que entraram com ações na Justiça contra as perdas na caderneta de poupança até o fim de 2016
Cármen Lúcia: CNJ não declara inconstitucionalidade de norma nenhuma
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o papel do CNJ como órgão administrativo, o qual não cabe analisar...
Proposta regulamenta registro eletrônico de duplicatas
A duplicata é muito utilizada por empresas que precisam de dinheiro no curto prazo
2ª Turma envia para o Plenário HCs que discutem execução penal após condenação em segundo grau
Os ministros observaram que pende de julgamento pelo Plenário o mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, da relatoria do ministro...
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, de 19 de Fevereiro de 2018
Medida Provisória que altera a CLT é prorrogada
