Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Oposição e equipe econômica querem aprovar tributos a fundos exclusivos

Apesar de adversários, parlamentares defendem manter texto original de medida provisória que fixa cobrança semestral de Imposto de Renda de aplicações de valores elevados de pessoas físicas

Eventos referentes à segurança e saúde no trabalho são o maior desafio do eSocial

A mudança que o eSocial trará no fluxo de informações relativas ao SST entre as empresas e os órgãos governamentais será ENORME

2ª Turma retira do Plenário do Supremo HCs sobre execução antecipada da pena

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal desistiu da afetação ao Plenário de dois Habeas Corpus que discutiriam a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. Ambos são de relatoria do ministro...

Consultar empregado sobre trabalho em feriado não gera dano moral

A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por unanimidade, isentou uma empresa de indenizar por dano moral pela prática

Maia decide que PECs podem tramitar nas comissões especiais e na CCJ

O posicionamento foi dado em resposta a uma questão de ordem apresentada pelo deputado Miro Teixeira

2ª Turma remete à instância de origem recursos sobre incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias

Por unanimidade dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Recursos Extraordinários (REs) 1015464 e 1026253 e nos Recursos Extraordinários...

FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira (14)

Confira o resumo dos temas pautados para a sessão plenária desta quarta-feira (14). Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube

Prerrogativas do Estatuto da Advocacia não são absolutas, decide CNJ

Direitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia não devem ser vistos como absolutos, e sim como prerrogativas que devem ser aplicadas conforme a realidade de cada realidade judiciária. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao reconhecer norma que...