OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia, decide juiz federal
Esse foi o entendimento do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, que...
Corte vai decidir sobre admissão de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC
O tema foi cadastrado com a seguinte redação: "Definir a natureza do rol do artigo 1.015 do CPC/2015 e verificar...
Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal do Paraná que, em ação movida contra uma agência de viagens e duas companhias aéreas, pretendia obter indenização por danos morais em decorrência de problemas no check-in de um voo. O colegiado reafirmou o entendimento de que...
Contribuição sindical é imposto e não poderia ser alterada por lei ordinária, entende TRT 15 ao permitir cobrança
Liminar do desembargador Francisco Alberto Da Motta Peixoto Giordani, do TRT da 15ª região, autorizou a um sindicato de trabalhadores de auto escola a cobrança de imposto sindical
ICMS e ISS podem sair da base do PIS/Cofins
Para o consultor Emerson Casali, que tem atuado junto ao setor de serviços, como o sinal da Receita Federal é de retirar o ICMS e o ISS tanto no regime cumulativo como no não cumulativo, o setor de serviços corre grande perigo de aumento de carga
Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
Juíza da 6ª Vara Cível baseou decisão em entendimento do STF que excluiu o ICMS do PIS/Cofins
EFD-Reinf – Versão 1.3.01 dos leiautes
Foi publicado no DOU de hoje, 12.03.2018, o Ato Declaratório Executivo n° 18, de 09 de março de 2018 que aprova a versão 1.3.01 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de maio de 2018. Confira a íntegra do Ato Declaratório Executivo n° 18
INSS- Portaria n° 15, de 16 de Janeiro de 2018
DOU de 12/3/2018. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS
Boa ideia de funcionário não pode ser tributada
Empresas não precisam pagar contribuição previdenciária sobre boas ideias de funcionários
Aplicativo para consulta processual está disponível em todos os TRTs
O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe-Mobile) passou a ser acessível para todos os magistrados, advogados e partes interessados em...
