Em pedido de HC, 2ª Turma do STF diz que crime de desacato é constitucional
O crime de desacato a um militar em serviço é compatível com a Constituição e com a Convenção...
É constitucional MP que determina o comparecimento do titular para saque do FGTS
Conheça a decisão do plenário do STF
Acórdão que modifica substancialmente sentença é marco interruptivo da prescrição
Entendimento é da 6ª turma do STJ, que reconheceu a prescrição e extinguiu a punibilidade
Planos econômicos: STJ fixa medidas para processos no âmbito da Corte
Novos processos serão travados e devolvidos à origem. Antigos poderão...
Multa isolada e o não confisco
A complexa legislação tributária brasileira consagra uma série de deveres instrumentais – definidos pelo Código Tributário Nacional como obrigações tributárias acessórias...
Imposto de Renda 2018: informação complementar sobre imóveis gera pendência na declaração
Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2018, e que mais tem causado dúvidas entre os contribuintes, é a declaração de imóveis com a abertura de novos campos de preenchimento para informações complementares...
Relator quer apresentar em maio parecer sobre mudanças na Lei de Licitações
João Arruda ressaltou que o trabalho da comissão especial é de enorme importância, pois as regras a serem definidas impactarão as contratações feitas por toda a administração pública
Divulgado calendário de pagamento do PIS
Observe também que os valores devem ser sacados dentro do prazo legal, sobre pena de perda do direito aos benefícios
Temer diz ter solução para relançar Refis das Micro e Pequenas Empresas
Segundo presidente, equipe econômica deve subsidiar ação do governo para derrubar veto
Juiz decide: não se aplica sucumbência em ações ajuizadas antes da reforma trabalhista
Conheça a decisão do juiz Timóteo Teixeira Neto, em sua atuação na 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
