Alterações no processo administrativo
A Lei estadual nº 13.457/09, que disciplina o processo administrativo tributário no Estado de São Paulo, suscita questões controvertidas, com implicações na carga tributária do contribuinte paulista autuado, especialmente no âmbito do ICMS e do ITCMD
Proposta para PIS/Cofins manterá forma de cobrança dos serviços, diz secretário
Ideia da Receita Federal, porém, é estabelecer um período de transição
STJ divulga teses sobre Habeas Corpus coletivo e princípio da insignificância
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, nas matérias: Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil
Por que ações trabalhistas viraram um pesadelo para muita gente
Desde que a reforma trabalhista entrou em vigor, começaram a surgir casos de trabalhadores que entraram na Justiça contra ex-empregadores, perderam e foram condenados a pagar grandes quantias em honorários para advogados do patrão vencedor da ação
Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
Conheça a decisão da Terceira Turma
Comissão da MP que altera reforma trabalhista decide audiências na quarta
Entre as principais mudanças no texto da reforma está a melhor definição legal de contrato do trabalho intermitente e...
Rendimento maior do FGTS está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos
O texto propõe a correção das contas com juros de...
Novo cadastro positivo será votado em abril
Na prática, a estimativa é de que, se aprovada, a nova regra amplie o número de cidadãos com informações pessoais e histórico bancário...
STJ retoma julgamento de caso em que advogado cobra ambas as partes
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar, nesta terça-feira (13/3), julgamento de recurso que discute se advogado pode ser remunerado por duas partes em litígio no mesmo processo, mesmo...
Rodrigo Maia pretende votar nesta semana a urgência para projeto que altera desoneração da folha
Segundo o presidente da Câmara, se aprovado o requerimento apresentado por líderes partidários, o PL 8456/17 poderá ser analisado pelo Plenário na semana que vem
