Terceira Seção aprova súmula sobre maioridade penal
A Terceira Seção do STJ aprovou uma nova súmula, de número 605, sobre apuração de ato infracional e aplicação de medida socioeducativa em relação a pessoa que atinge a maioridade...
Tribunais diferenciam investidor do consumidor comum nos distratos
Vem ganhando força nos tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro uma nova forma de interpretar as discussões relacionadas aos distratos – casos em que o cliente desiste do contrato de compra e venda de um imóvel na planta. Os desembargadores...
Fintechs poderão ter conta salário
A partir do dia 1º de julho, os trabalhadores poderão solicitar a transferência de seus salários para contas de pagamentos
Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Ambev S.A. e determinou que...
Prazo para entregar declaração termina dia 23
O estabelecimento que perder o prazo ou fornecer informações incorretas terá de pagar multa que varia de...
Auxílio-alimentação não tem natureza salarial se concedido através do PAT, decide 1ª Turma
A 1ª Turma do TRT da Bahia, por unanimidade, acatou o recurso da empresa Confiança – Serviços e Soluções em Mão de Obras e reformou a sentença da Vara de Eunápolis, para declarar a natureza indenizatória do auxílio-alimentação...
Ao menos 30 decisões obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma
Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória
Mercado reforça aposta de corte de 0,25 da Selic, a 6,5%, nesta semana
O Copom (Comitê de Política Monetário), do Banco Central, se reúne na quarta (21)
Governo quer usar tributo sobre salário para pagar intervenção no Rio
O governo quer usar o dinheiro arrecadado com a reoneração da folha de pagamento...
