Empresas dizem que programa do Refis ajuda a pôr fim a disputas
Companhias beneficiados pelo programa afirmam que dívidas resultam de teses controversas
Código Civil proíbe que plano de saúde crie restrições fora do contrato
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão da Justiça de Santa Catarina que mandou a Caixa de Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) indenizar em R$ 10 mil um beneficiário que teve negada a cobertura de exames clínicos...
Voto de qualidade no Carf é anulado em dois processos
A JF/DF não reconheceu a validade do voto de qualidade em duas decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf. As justificativas para as deliberações foram que...
Governo revoga exigência de curso e exame teórico para renovação de CNH
Mudança estabelecia que condutores deveriam fazer aula e exame teórico para renovar carteira
Novos procedimentos administrativos anteriores à execução fiscal
Portaria PGFN nº 33/18 e as inovações que impactarão em breve o contencioso tributário. Conheça o artigo elaborado por advogados do escritório Demarest Advogados
Não há perigo de a CLT perder força
Entrevista com João Batista Brito Pereira, novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Motoristas precisarão fazer curso e prova teórica para renovar a CNH
Resolução do Contran faz outras mudanças na formação de condutores e vale a partir de junho deste ano
INSS não vai mais agendar aposentadoria por idade
A mudança também vai valer para o salário-maternidade
Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de crimes tributários, econômicos e contra as relações de consumo
Nessa edição, duas teses foram destacadas.A primeira estabelece que, no contexto da chamada “guerra fiscal” entre os estados federados, não se pode imputar a prática de crime contra a ordem tributária ao contribuinte que...
Segunda Seção suspende ações de poupadores no STJ até implantação de sistema de adesão a acordo
Após a implantação da plataforma, as partes poderão ser intimadas para que digam se querem aderir ao acordo ou se...
