O governo quer usar o dinheiro arrecadado com a reoneração da folha de pagamento para arcar com os gastos da intervenção federal no Rio e outras demandas do Ministério da Segurança Pública.
Segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), será enviada ao Congresso até sexta-feira (23) uma medida provisória para abrir crédito extraordinário para o Rio e um projeto de lei de crédito especial para reforçar o orçamento da pasta de Segurança Pública em suas atividades, inclusive, nos outros estados.
A despesa emergencial para o Rio de Janeiro será de cerca de R$ 1 bilhão e o governo deve remanejar o valor de outras áreas. Ainda não foi definido se isso será feito por repasse ou execução direta.
“Uma parte entra no caixa do governo do estado e outra parte vai ser utilizada pelo governo federal para o custeio de suas forças. O Ministério da Segurança Pública não apresentou estimativa de valores ainda. É na casa de bilhão”, disse Dyogo neste domingo (18) após reunião com o presidente Michel Temer.
Segundo a Folha apurou, a possibilidade de utilizar o dinheiro obtido com a reoneração da folha de salários como fonte para custear a segurança pública foi discutida no encontro no Palácio da Alvorada.
Além de Temer e Dyogo estavam presentes os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Segurança Pública), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Sergio Etchegoyen (Gabinete Segurança Institucional).
A intervenção federal no Rio completou um mês na sexta-feira (16), e nenhum plano de ação ou proposta de orçamento havia sido divulgado pelo presidente. Com a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, o governo passou a ser mais pressionado a mostrar resultados.
Dyogo confirmou à reportagem que a reoneração é uma “alternativa de fonte” para custear a segurança pública no país, mas ponderou que a medida precisará ser aprovada pelo Congresso em seu texto original —e não na versão desidratada pelos parlamentares.
A equipe econômica de Temer esperava arrecadar R$ 8,8 bilhões com a reversão da política de desoneração da folha de pagamentos.
Criado em 2011, o beneficio permite que empresas de 56 setores deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários.
A proposta de reoneração do governo, porém, foi alterada, e a expectativa de Dyogo é que o volume de dinheiro a ser arrecadado agora seja bem menor do que o previsto.
“O texto que está lá [na Câmara] reduziu muito o impacto, teria que voltar para o texto original, que permitiria utilizar para a segurança”, disse o ministro.
Informado sobre o plano do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a aliados que acredita ser mais fácil aprovar o projeto da reoneração caso seu propósito seja ajudar a custear os gastos com segurança.
Ainda de acordo com Dyogo, o governo vai definir as possíveis fontes de recursos e de quais áreas serão remanejados os valores até a próxima sexta-feira (23), para que os detalhes sejam incluídos na medida provisória e no projeto de lei que irão ao Congresso.
Além da reoneração, outra possibilidade é remanejar recursos de outros ministérios para custear os gastos da pasta de Segurança Pública.
O ministério de Jungmann ainda não apresentou um planejamento assertivo com estimativas de gasto com a área e, somente quando isso for feito, diz Dyogo, será possível apresentar os valores corretos para as operações.
A expectativa é que o dinheiro seja usado para pagar as tropas, gastos com o Exército e na compra de viaturas.
Nas últimas semanas, Jungmann já tinha demonstrado a aliados preocupação com a origem dos recursos para financiar as ações de seu ministério. A nova pasta de Segurança Pública foi criada no fim do mês passado para coordenar as operações no Rio e também no resto do país.
O ministro foi aconselhado a cobrar de Temer que o dinheiro saísse do Orçamento da União, e não de fundos ou de outra alternativa que pudesse atrasar os repasses.
Na área econômica, a estratégia de atrelar a reoneração à segurança é vista como uma forma de destravar o projeto que, desde o ano passado, está empacado na Câmara.
ORÇAMENTO
O Rio de Janeiro foi o estado que mais reduziu gastos com a segurança pública desde 2015, segundo números consolidados pela Folha a partir de relatórios do Siconfi(Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público), que são organizados pela Secretaria do Tesouro Nacional com base em informações dos próprios governos estaduais.
O estado governado por Luiz Fernando Pezão (MDB) fez, nesse intervalo de três anos, um corte de R$ 888 milhões, já atualizados pela inflação, uma queda de 9%. No Brasil inteiro, os gastos estaduais com segurança tiveram pequena alta no período —pouco acima de 1%.
Fonte- Folha de São Paulo- 18/3/2018-
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/03/governo-quer-usar-tributo-sobre-salario-para-pagar-intervencao-no-rio.shtml
