Prescrição para reparação por erro médico inicia com a ciência da lesão
Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que condenou uma clínica oftalmológica a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a um paciente que...
Juiz decide: trabalhador só responde por honorários periciais em perícias designadas após a vigência da lei da reforma
De acordo com o juiz Ricardo Gurgel Noronha, a nova lei aplica-se apenas no caso de perícias requeridas a partir da sua vigência, ou seja... Conheça a decisão
Varas de violência doméstica chegam a todos os Tribunais
Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades...
Ministro diz que País agora tem Legislação Trabalhista 1.0
Durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Helton Yomura destacou avanços proporcionados pela modernização da CLT
STJ continua julgamento sobre criminalização do não recolhimento de ICMS
Tribunal analisa se quem deixa de recolher imposto no prazo pode ser preso; placar está empatado
Crise ainda ameaça 180 mil micro e pequenas indústrias em São Paulo
Ao todo, 180 mil MPIs temem pelo futuro devido à crise
eSocial: Envio de informação referentes aos treinamentos previstos nas Normas Regulamentadores
O empregador não está obrigado a enviar as informações relativas aos treinamentos previstos nas NR quando...
TRF-3 deve aceitar recurso em papel quando for difícil a digitalização, diz CNJ
Tribunais têm poder de rejeitar petições físicas quando houver sistema eletrônico disponível às partes, mas devem aceitar papel quando a digitalização se torna uma tarefa difícil. Assim entendeu o conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do Conselho...
Dia do consumidor: cautela e direitos nas compras on-line
Há pelo menos cinco anos, o Dia do Consumidor tornou-se uma data aproveitada pelo varejo para promover ofertas e descontos nas vendas, como forma de impulsionar o comércio no primeiro trimestre do ano. A data é celebrada no dia 15 de março, e como qualquer outro período de promoções, exige atenção e cautela dos compradores, principalmente dos que optam pelas lojas on-line
Novo Código Comercial pode melhorar ambiente de negócios, diz Ives Gandra Martins
A reforma do Código Comercial brasileiro poderá colocar o Brasil no mesmo nível dos Estados Unidos, da União Europeia e de alguns países emergentes, em termos de relações comerciais...
