Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo

A suspensão do trâmite dos processos em todo o país não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos

Congresso derruba veto ao Refis dos Pequenos

O projeto (PLC 164/17) abrangia débitos vencidos até novembro de 2017 e exigia pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até...

Comissão do Código Comercial discutirá melhoria do ambiente de negócios no Brasil

A Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CCC) promove nesta quarta-feira (4) uma audiência pública sobre a uniformização das regras sobre operações societárias e a redução dos prazos prescricionais...

Cobrança de honorários por ex-dativo não é crime de patrocínio infiel

Conheça a decisão

Atestado falso gera justa causa e multa por litigância de má-fé

Uma empregada que apresentou atestado falso foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé e despedida por justa causa de uma operadora de plano de saúde de Goiânia. Para a 2ª Turma do TRT-18, a formulação de pedido...

TV Justiça disponibiliza Canal Ponto Jus pela internet

Acesso à programação educacional será ampliado

Prazo de Entrega da DBE/Bacen Encerra-se em 05/Abril

As pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País, assim conceituadas na legislação tributária, detentoras de bens e direitos no exterior, cujos valores somados, em 31 de dezembro, sejam iguais ou superiores a...

TJ-SP derruba autuações que cobram diferenças de imposto sobre herança

Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de divergências no cálculo do ITCMD a pagar...